Garantir, através de certificação, que todos os equipamentos de Bens de Informática sejam confiáveis e seguros em toda a infraestrutura das empresas e para o usuário final. A certificação indica que os produtos cumprem as normas de segurança e de eficiência, e contribui para o negócio e sucesso das empresas, bem como elimina riscos de acidentes indesejados aos usuários. Esses produtos devem atender à Portaria 304:2023 (substituindo a Portaria 170:2012), vigorando desde 04 de dezembro de 2023, de caráter voluntário.
Os seguintes produtos são considerados como Bens de Informática para certificação:
1 - Equipamentos bancários: caixa de autoatendimento bancário (ATM - Automated Teller Machine); terminais de consulta e autoatendimento.
2 - Máquinas de processamento de dados: servidores; terminal cliente (thin-client); equipamento para armazenamento de dados (storages); estação de trabalho (workstation); computadores de mesa; computadores de mesa integrados; computadores portáteis (notebook, laptop e netbook); digitalizadores de texto e imagens (scanners); impressoras; plotters; monitores.
3 - Equipamentos elétricos e eletrônicos de uso em escritórios: calculadoras; copiadoras; fragmentadoras; equipamentos de manipulação de folhas de papel; máquinas de triagem de papel; encadernador elétrico; grampeador elétrico.
4 - Outros equipamentos de Tecnologia da Informação: projetores e data-show; fontes de alimentação chaveadas para equipamentos de tecnologia da informação.
Os equipamentos devem atender aso requisitos estabelecidos nas seguintes normas:
Para atendimento ao escopo, os modelos de certificação 5 e 1b são utilizados (etapas de certificação conforme tabela).
| Modelo de Certificação | Modelo 5 | Modelo 1b |
|---|---|---|
| Condições do Processo: | Ensaio completos pelas normas IEC 60950-1:2005 (ou IEC 62368-1:2018), CISPR-22:2008 (ou CISPR 32:2015), CISPR-24:2010 (ou CISPR 35:2016) para todos os produtos e Eficiência Energética somente para os computadores de mesa (Desktop), com avaliação do sistema de gestão da qualidade (certificação definitiva) | Ensaios de lote, em amostras coletadas pelo IEx |
| Validade do Certificado: | 3 anos | Indeterminado |
| Válido para: | Família de Produto Certificado | Lote Definido |
| Principais Etapas: | - Análise da conformidade da documentação - Auditoria do SGQ na fábrica e avaliação do processo produtivo - Ensaios em laboratório | Ensaios completos em duas amostras (normas IEC 60950-1 ou IEC 62368-1:2018), CISPR-22:2008 (ou CISPR 32:2015), CISPR-24:2010 (ou CISPR 35:2016) + ensaios de resistência de aterramento para equipamentos Classe I, de Rigidez Dielétrica e funcional, e nas normas IEC 61000-4-2 / 4-4, em amostragem conforme NBR-5426 NQA 0,25, nível especial de inspeção S3, e em 2 amostras de produtos sujeitos à eficiência energética. |
| Manutenção: | A cada 12 meses, com: - Auditoria do SGQ na fábrica e avaliação do processo produtivo - Ensaios parciais em laboratório | Não se aplica |
| Recertificação: | A cada 36 meses, com: - Auditoria do SGQ na fábrica e avaliação do processo produtivo - Ensaios em laboratório | Não se aplica |
Modelo de Certificação 5:
Avaliação inicial consistindo em ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica e/ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção inclui a avaliação periódica do processo produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos.
As auditorias são realizadas conforme condições descritas no requisitos descritos na Portaria 200:2021 (RGCP) e na Portaria (304:2023), itens 6.2.3 (Auditoria Inicial do Sistema de Gestão) e 6.3.1 (Auditoria de Manutenção).
Modelo de Certificação 1b - Modelo Lote:
Ensaio de lote. Esse modelo envolve a certificação de um lote de produtos. O número de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória, ou até mesmo, o número total de unidades do lote (ensaio 100%). O Certificado de Conformidade é restrito ao lote certificado.
